Justiça Eleitoral absolve Tiririca

Juiz considerou que o deputado federal eleito não é 'analfabeto absoluto' e pode exercer seus direitos políticos

Diferenças salariais. Distinção salarial em razão da idade. Norma coletiva.

Recurso de revista. Obreiro. Horas extras. Intervalo intrajornada. Desrespeito.

Jornada real, e não a contratual, deve ser utilizada como parâmetro.

Processo penal. HC substitutivo de recurso ordinário. Evasão de divisas. Writ originário.

Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida. Demais pedidos prejudicados.

Obra coletiva sobre novas relações de trabalho será lançada no STF

realizado nesta quinta-feira (5/12), na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília

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. Faltam os votos dos outros nove ministros do Supremo Tribunal Federal.

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do common law, bem como do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal

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?Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado", afirma Peluso

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